Paralelo ao processo de certificação, a Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), em parceria com o Tribunal de Justiça, realizam o Ciclo de Palestra com o tema: “O Processo Judicial Eletrônico” ... 584m6r
O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB repudiou nesta segunda-feira, 25, por unanimidade, a criação de conselhos estaduais de comunicação para fiscalizar e monitorar a atuação da imprensa no Brasil. O vice-presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão, participou da reunião...
Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato...