Tag: Supremo Tribunal Federal (763 matérias) 3l6h3a

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  Meio Jurídico 26/12/2023 07h54 Redação

  STF vai julgar sobre a adaptação obrigatória de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência nn5v

  No STF, argumenta que lei viola o princípio da isonomia, pois não se estende a todo comércio varejista, e o... 3u3b2g

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  Meio Jurídico 21/12/2023 08h47 Redação

  Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, garante presidente Barroso 74d6u

  No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum...

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  Meio Jurídico 20/12/2023 15h35 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal 235b41

  A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no...

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  Polí­tica 13/12/2023 21h42 Redação

  Senado aprova nomeações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a PGR p4t3p

  Dino recebeu 47 votos favoráveis, 31 contrários e dois se abstiveram. Gonet, por sua vez...

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  Polí­tica 13/12/2023 11h22 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

  Sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet começam com críticas ao formato da sessão 6x723r

  A sessão começou com um questionamento, chamado de questão de ordem, do senador Alessandro...

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  Meio Jurídico 08/12/2023 10h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes cancela concurso da PM por limitar vagas para mulheres 671017

  Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a...

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  Opinião 05/12/2023 10h00 Giovanna Falcaro

  Supremo define novos parâmetros para pedir danos morais em voos internacionais f48c

  A Corte Superior julgou o recurso de uma ageira que processou a Air Canada pelo atraso de 12 horas em um...

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  Meio Ambiente 04/12/2023 16h20 Redação

  Entidades acionam STF contra Lei do Tocantins; intuito é barrar grilagem no Matopiba 3r1h1c

  O argumento principal da ação é que a destinação das terras públicas devolutas deve ser prioritária para...

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  Meio Jurídico 04/12/2023 10h55 Felipe Pontes/Agência Brasil

  STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde 2g1b4n

  Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de...

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  Economia 04/12/2023 09h42 Redação

  Produtor rural pode sofrer aumento de tributação em 2024 131h3p

  Como o governo federal precisa aumentar a arrecadação tributária para cumprir a meta fiscal, a tendência é...

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  Opinião 30/11/2023 11h27 Renato Falchet Guaracho

  Decisão controversa do STF sobre responsabilização da imprensa afronta liberdade de expressão 4j310

  Para entender melhor, no caso concreto julgado pelo Supremo, o jornal Diário de Pernambuco divulgou a entrevista de...

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  Meio Jurídico 29/11/2023 18h28 André Richter/Agência Brasil

  Supremo ite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado 4b105r

  Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos...

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  Meio Jurídico 28/11/2023 11h31 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo mantém multa a Jair Bolsonaro por reunião com embaixadores 1q15l

  Em março, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O...

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  Polí­tica 27/11/2023 21h29 Redação

  Senado fará esforço concentrado para votar indicações de Dino, Gonet e outros nomes 6a1x2d

  Além dos nomes para o STF e a PGR, o Senado deve votar outras 22 indicações de autoridades para cargos públicos ...

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  Estado 27/11/2023 14h44 Andreia Verdélio/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino é indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal 9185x

  A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em comunicado. As indicações foram encaminhadas ao...

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  Polí­tica 24/11/2023 09h08 Redação

  Rodrigo Pacheco diz que ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto 533m4g

  De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos...

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  Polí­tica 22/11/2023 21h24 Redação

  Senado aprova PEC que limita poderes do STF; do Tocantins, Gomes e Dorinha votaram sim 731667

  Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à...

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  Meio Jurídico 16/11/2023 15h00 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes 5a1u6z

  O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio...

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  Meio Jurídico 08/11/2023 17h57 André Richter/Agência Brasil

  STF valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil 15x1o

  Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do...

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  Meio Jurídico 08/11/2023 08h22 Redação

  Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento sobre correção do FGTS 6fw1p

  A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo...

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  Meio Jurídico 07/11/2023 23h14 Redação

  Moraes concede liberdade à cantora gospel tocantinense presa em operação contra atos golpistas 3i6z72

  Ela estava presa na P (Casa de Prisão Provisória) de Aparecida de Goiânia. Apesar da liberdade provisória, a...

• Meio Jurídico 06/11/2023 17h21 Redação

  No STF, Apib alerta sobre riscos a povos isolados e de recente contato em edital lançado pelo Governo do Pará x5g3w

  O alerta foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF 991 proposta pela Apib, em 2022...

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  Opinião 30/10/2023 16h39 Giovanna Falcaro

  Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda 3y5e59

  De acordo com o ministro relator, Luiz Fux, a execução extrajudicial não afasta...

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  Meio Jurídico 26/10/2023 17h23 Redação

  STF decide e imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento 1c26a

  Por maioria de votos, o Tribunal concluiu que a execução extrajudicial nos contratos com a chamada alienação...

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  Meio Jurídico 24/10/2023 18h42 Redação

  STF invalida normas do Tocantins e Ceará que exigiam licenciamento ambiental para instalação de torres de telefonia 2b3cv

  Na sessão virtual concluída em 23/10, o colegiado anulou parcialmente as normas estaduais ao julgar...

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  Polí­tica 24/10/2023 08h13 Redação

  Senado começa análise de PEC que limita decisões monocráticas no STF 28333y

  Em debate na semana ada, senadores e juristas apontaram que a medida fortalece a legitimidade democrática do...

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  Economia 23/10/2023 17h22 Redação

  Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros p271u

  Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros...

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  Meio Jurídico 13/10/2023 16h53 Redação

  Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade 5c6i6g

  Ao se manifestar pela repercussão geral, a relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), considerou que o caso tem...

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  Polí­tica 06/10/2023 07h19 Redação

  Além de limite às decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF 1o35c

  O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou não haver qualquer crise entre os Poderes...

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  Opinião 04/10/2023 16h34 Marcelo Aith

  O Estado de Coisas Inconstitucionais no sistema prisional brasileiro 5u485w

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no último dia 3 de outubro, o julgamento da Arguição de descumprimento de...